A sua privacidade é uma prioridade para nós, por isso, a recolha e tratamento de dados pessoais foi delineada para estar em concordância com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), e a Lei 67/98 de 26 de Outubro.

Esta Política de Privacidade explica:

Quais as informações pessoais que são recolhidas, tratadas e por que o fazemos;

Como usamos essas informações;

Os procedimentos de segurança em vigor para proteger o uso indevido dos seus dados.

Como pode corrigir quaisquer imprecisões nos dados.

Alteração mais recente 5 Novembro de 2020

Informações Básicas Primeira Parte - Informações Básicas de Proteção de Dados

Identidade

Kee GG Lda – Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC): 515981249

Finalidade

Gestão e prestação dos serviços solicitados

Legitimação

Cumprimento da relação contratual, interesse legítimo e consentimento do Utilizador

Direitos

O direito de acesso, retificar e apagar dados, assim como outros direitos, como explicado nas informações adicionais.

Informações Adicionais

Pode encontrar informações adicionais pormenorizadas nas secções seguintes.

A Kee GG Lda proprietária da marca Golkee poderá, unilateralmente e a qualquer momento, alterar, modificar, aditar ou retificar a presente Política de Privacidade, sem necessidade de qualquer aviso prévio. As alterações serão sempre comunicadas aos utilizadores, através de uma mensagem no momento de acesso ao website.

1. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O Responsável pelo tratamento dos dados é a Kee GG Lda. Pode entrar em contato com o responsável pelo tratamento dos dados a qualquer momento com qualquer dúvida sobre proteção de dados por email, info@golkee.com.

2. Fundamento jurídico da recolha e tratamento de dados pessoais

Ao aceder e utilizar o site da Golkee, ao seu conteúdo e/ou aos nossos serviços, o utilizador aceita e consente livre e expressamente, mediante ato positivo inequívoco, autoriza que os seus dados pessoais, solicitados ou opcionalmente fornecidos por si, sejam recolhidos e tratados pela Kee GG Lda, nos termos aqui previstos. A utilização do site da golkee.com, pressupõe que os Utilizadores conhecem e aceitam os termos e condições da presente Política de Privacidade.

3. Finalidade do tratamento de dados pessoais

Os dados por si fornecidos na sua relação com o site da Golkee têm por finalidade:

3.1 Para usar a Plataforma da GOLKEE

A GOLKEE usa os dados recolhidos dos Utilizadores para lhes permitir aceder e comunicar com a plataforma da GOLKEE e para prestar os serviços solicitados pelos utilizadores através da respetiva conta na Plataforma da GOLKEE, de acordo com o processo descrito nas “Condições de Utilização”.

3.2 Enviar comunicações

A GOLKEE usa os dados pessoais dos Utilizadores para comunicar por e-mail e/ou para enviar mensagens SMS relacionadas com o funcionamento do serviço.

A GOLKEE pode enviar mensagens para o telemóvel do Utilizador com informações relacionadas com o estado da encomenda solicitada. Quando a encomenda estiver concluída, a GOLKEE enviará um resumo/recibo da encomenda e o preço da mesma para o e-mail do Utilizador.

3.3 Para detectar e investigar fraudes e possíveis infrações penais

A GOLKEE também utiliza as informações para investigar e analisar como melhorar os serviços que presta aos Utilizadores, assim como para desenvolver e melhorar as características do serviço que oferece. Internamente, a GOLKEE usa as informações para fins estatísticos para analisar o comportamento e tendências do Utilizador, para compreender a forma como os Utilizadores usam a Plataforma da GOLKEE e para gerir e melhorar os serviços oferecidos, incluindo a possibilidade de adicionar serviços diferentes, novos, à Plataforma. A GOLKEE pode monitorar todas as ações relacionadas com os meios de pagamento usados pelos utilizadores que podem resultar em fraude ou na perpetração de uma infração penal. A GOLKEE pode pedir aos utilizadores uma cópia do documento de identificação, assim como determinadas informações sobre o cartão de crédito usado para fazer a encomenda. Em qualquer caso, todos os dados serão tratados pela GOLKEE para o fim exclusivo de cumprimento das funções de prevenção e

monitorização de fraude, e serão conservados durante o tempo que a relação com o utilizador estiver em vigor, e mesmo após esse período até que tenha expirado o direito do utilizador de reclamar ou de instaurar uma ação judicial relacionada com o pagamento dos produtos ou serviços encomendados através da GOLKEE. Os dados relacionados com o cartão de crédito usado serão conservados até que o incidente tenha sido resolvido e durante os 120 dias posteriores. Se forem detectadas quaisquer irregularidades na utilização que possam ser consideradas atividades ilegais, a GOLKEE reserva-se o direito de conservar os dados fornecidos e de os partilhar com as autoridades competentes para que realizem a investigação relevante. A GOLKEE pode partilhar os dados com as autoridades com base na obrigação legal de processar condutas que são contrárias à legislação aplicável.

3.4 Para cumprir a legislação e instaurar e para se defender de ações judiciais

A GOLKEE informa o utilizador que as conversas com o Mandatário ao utilizar o sistema de chat podem ser analisadas e usadas pela GOLKEE para a finalidade de apresentar e/ou contestar quaisquer reclamações e/ou ações judiciais que possam ser necessárias, bem como para gerir quaisquer incidentesrelacionados com encomendas.

3.5 Promoção e ofertas comerciais (online e offline)

A GOLKEE usa tecnologia de terceiros integrada na sua Plataforma para a finalidade de recolher dados e preferências dos Utilizadores e para os usar com os seus sistemas de CRM e tecnologia avançada para benefício dos Utilizadores.Será efetuado o tratamento seguinte dos dados através das informações recolhidas:

· A GOLKEE pode enviar mensagens promocionais e/ou ofertas relacionadas com o serviço oferecido por si que possam ser do interesse dos Utilizadores. A GOLKEE pode aferir e personalizar essa publicidade de acordo com as preferências dos Utilizadores. Se um Utilizador da GOLKEE não desejar receber estas informações e/ou comunicações comerciais, pode escolher em qualquer momento “Cancelar a subscrição” no e-mail, e a GOLKEE deixará imediatamente de enviar as informações acima mencionadas.

· A GOLKEE também pode enviar aos Utilizadores mensagens e/ou ofertas relacionadas com esses serviços através de notificações “push”, que consistem no envio dessas mensagens promocionais e/ou ofertas para os respectivos telemóveis. Se um Utilizador da GOLKEE não desejar receber as comunicações comerciais descritas nesta cláusula e em 3.1 acima, pode removê-las desativando-as com um único clique nas preferências de privacidade do seu perfil.

· A GOLKEE e ou os terceiros associados à GOLKEE podem usar os endereços de entrega da encomenda inseridos pelo Utilizador para os efeitos de desenvolver atividades promocionais para a entrega de amostras ou produtos gratuitos do serviço relacionado com a GOLKEE que possam interessar ao Utilizador (p. Ex.,entrega de amostras gratuitas) ao mesmo tempo que entregam a encomenda.

· Como resultado da utilização da Plataforma da GOLKEE, os Utilizadores também podem receber comunicações comerciais de terceiros associados com a Plataforma, como o Facebook ou o Google, tudo isto de acordo com as preferências de privacidade definidas por cada Utilizador nas referidas Plataformas.

Os Utilizadores podem usar o centro de gestão de privacidade para cancelar a subscrição de serviços de marketing online ou para fechar as contas se não desejarem receber amostras com as encomendas da GOLKEE.

3.6 Para fins de análise estatística e do serviço

A GOLKEE usa as informações para fins estatísticos para analisar o comportamento e tendências do Utilizador, para compreender a forma como os Utilizadores usam a Plataforma da GOLKEE e para gerir e melhorar os serviços oferecidos, incluindo a possibilidade de adicionar serviços diferentes, novos,à Plataforma. A GOLKEE também utiliza as informações para investigar e analisar como melhorar os serviços que presta aos Utilizadores, assim como para desenvolver e melhorar as características do serviço que oferece.

3.7 Para garantir segurança e um ambiente adequado para o fornecimento seguro de serviços

A GOLKEE pode usar os dados para garantir a utilização apropriada dos produtos solicitados na Plataforma (p. ex., para garantir aconselhamento farmacêutico ou para garantir que a entrega é feita a pessoas maiores de 18 anos).

3.8 Para processar incidentes e reclamações junto das seguradoras

Se um Utilizador contactar a GOLKEE para comunicar a ocorrência de qualquer dano ou evento imprevisto que possa estar coberto pela apólice de seguro da Kee GG Lda, a GOLKEE tratará todos os dados relacionados com o incidente para tratar e dar resposta aos pedidos.

3.9 Para garantir segurança e um ambiente adequado para o fornecimento seguro de serviços.

A GOLKEE pode usar os dados para garantir a utilização apropriada dos produtos solicitados na Plataforma (p. ex., para garantir aconselhamento farmacêutico ou para garantir que a entrega é feita a pessoas maiores de 18 anos).Quando a GOLKEE é o intermediário para a recolha de produtos farmacêuticos,quando o Utilizador entra na área de Farmácia da Plataforma, autoriza expressamente a GOLKEE, quando aplicável, a fornecer ao farmacêutico os dados pessoais que possam ser necessários para permitir que o farmacêutico responsável pela dispensa do produto contacte o comprador, se considerar adequado, e forneça informações relevantes sobre o tratamento , o que terá como resultado a utilização correta do produto e o seu envio, assegurando assim que é prestado aconselhamento farmacêutico. O Farmacêutico não pode usar os dados para qualquer outra finalidade que não a prestação do aconselhamento necessário para prestar o serviço que lhe foi confiado.

Todas estas finalidades consideramos que são interesses legítimos, para o cumprimento adequado do serviço contratado.

Marketing: Email; Este é o meio que usamos para comunicar consigo as nossas ações promocionais; Histórico de compra- Permite apresentar-lhe os produtos que são mais relevantes para si nas nossas ações.

Para esta finalidade é recolhido o seu consentimento livre, informado e esclarecido no momento do seu registo, ou na edição das autorizações dadas.

4. Duração da conservação dos Dados Pessoais

Mantemos os dados pessoais de acordo com o período de conservação impostos pelo regulamento em vigor. Conservamos os seus dados pessoais usados para marketing até que cancele a autorização ou nos peça para os eliminar, nos termos da legislação em vigor.

5. Destinatários dos Dados

A GOLKEE garante que todos os parceiros comerciais, técnicos, fornecedores ou terceiros independentes estão vinculados por promessas contratualmente vinculativas para tratarem as informações partilhadas com eles de acordo com as indicações da GOLKEE, esta Política de Privacidade e a legislação sobre proteção de dados aplicável. Não divulgaremos os seus dados pessoais a qualquer terceiro que não atue sob as nossas instruções, e nenhuma comunicação envolverá a venda, aluguer, partilha ou de qualquer outra forma revelará as informações pessoais dos clientes para fins comerciais em violação dos compromissos feitos nesta Política de Privacidade.

5.1. Ao executar uma operação, os dados podem ser partilhados com:

• O Mandatário que realiza a tarefa de recolher e entregar o produto.

• O estabelecimento ou local encarregado da venda do produto, se o Utilizador tiver solicitado a compra de um produto. Se um Utilizador contactar diretamente os fornecedores acima referidos, dando-lhes os dados diretamente, a GOLKEE não será responsável pela utilização desses dados pelos fornecedores.

• Os Serviços de Apoio ao Cliente contratados pela GOLKEE para avisar o Utilizador sobre quaisquer possíveis incidentes ou para perguntar a razão de ter sido dada ao serviço uma opinião negativa A GOLKEE pode usar os dados fornecidos para gerir quaisquer incidentes que possam ocorrer durante a prestação dos serviços.

• A Plataforma de pagamentos e os fornecedores de serviços de pagamentos para que o montante possa ser faturado na conta do Utilizador.

• Prestadores de serviços: de telecomunicações, quando são utilizados para enviar comunicações relativas a encomendas ou incidentes relacionados com as encomendas.

• Fornecedores que prestam serviços de inquéritos de satisfação em nome da GOLKEE.

6. Cedência de dados a terceiros

Para continuar a prestar os serviços oferecidos através da Plataforma, a GOLKEE pode partilhar determinados dados pessoais dos Utilizadores com

• Prestadores de serviços: Os terceiros prestadores de serviços da GOLKEE que enviam encomendas, efetuam encomendas e/ou resolvem incidentes com entregas terão acesso às informações pessoais dos Utilizadores consoante necessário para realizarem as respetivas funções, mas não as podem utilizar para outra finalidade. Têm de tratar as referidas informações pessoais como disposto nesta Política de Privacidade e na legislação sobre proteção de dados aplicável.

• Farmácias: A GOLKEE pode fornecer o nome e número de telefone de um Utilizador aos farmacêuticos que dispensam os produtos a esses Utilizadores para garantir a prestação de aconselhamento farmacêutico de acordo com a legislação atual aplicável.

• Prestadores de Serviços de Pagamento: Quando um Utilizador introduz o número de cartão na Plataforma da GOLKEE, este é armazenado diretamente pelas Plataformas de Pagamentos contratadas pela GOLKEE, o que permite que o pagamento seja faturado na conta do Utilizador. Os prestadores de serviços de pagamento foram escolhidos com base nas respetivas medidas de segurança e em qualquer caso por cumprirem as medidas de segurança estipuladas pela legislação relativa ao serviço de pagamentos, são PC1 Compliant nos termos da Payment Card Industry Data Security Standard [Norma de Segurança de Dados da Indústria de Cartões de Pagamento] ou PCI DSS. Em nenhum caso a GOLKEE conserva esses dados.

• Prestadores de serviços para fins de controlo de fraudes: A GOLKEE partilhará os dados dos Utilizadores com prestadores de serviços de controlo de fraude para avaliar o risco das transações realizadas.

• Prestadores de serviços para a anonimização de alguns dados: Para prevenir a utilização indevida dos dados dos Utilizadores por terceiros prestadores de serviços, a GOLKEE pode divulgar os dados dos utilizadores para efeitos da respetiva anonimização para que possam ser utilizados apenas para o fornecimento do serviço aos Utilizadores. Por exemplo, a GOLKEE pode ceder os números de telefone dos Utilizadores a terceiros para serem anonimizados e fornecidos nesse formato aos fornecedores utilizados para realizar os serviços contratados pelos Utilizadores.

• Empresas de segurança e Autoridades responsáveis pela aplicação da lei: A GOLKEE pode divulgar informações e dados pessoais sobre as contas dos nossos clientes se acreditar que essa divulgação é necessária para o cumprimento da lei, para fazer cumprir ou aplicar as “Condições de Utilização” ou para proteger os direitos, propriedade ou segurança da GOLKEE, dos seus utilizadores ou de terceiros. O acima referido inclui, consequentemente, a troca de informações com outras empresas e organizações, assim como com as Autoridades responsáveis pela aplicação da lei, para proteção contra fraude e para reduzir o risco de crédito. Após lhe ser exigido legalmente que o faça, a GOLKEE pode partilhar informações com organismos de autoridades executivas e/ou terceiros em relação a pedidos de informações relacionados com investigações criminais e presumíveis atividades ilegais.

• Serviços de Call centre e gestão de incidentes: Para prestar um Serviço de Apoio aos Clientes e de call centre, ações para medir o grau de satisfação dos Utilizadores e a prestação de serviços de apoio administrativo, a GOLKEE pode divulgar os dados dos Utilizadores a empresas localizadas fora do EEE, desde que esteja autorizada a fazê-lo e os requisitos de segurança mencionados na secção precedente tenham sido cumpridos.

• Serviços de telecomunicações: Para poder fornecer aos utilizadores serviços de contacto telefónico, a GOLKEE pode contactar empresas de telecomunicações para providenciarem linhas e sistemas seguros com a finalidade de contactar os Utilizadores.

• Empresas do grupo da GOLKEE: Para poder prestar os serviços, a GOLKEE pode transferir determinados dados pessoais dos Utilizadores para subsidiárias, com base na área geográfica a partir da qual os utilizadores solicitam os nossos serviços. Os Utilizadores são informados pelo presente que, quando se registam na Plataforma de qualquer país em que a GOLKEE opera, os seus dados serão conservados na base de dados da GOLKEE, situada na Irlanda e que pertence à empresa espanhola GOLKEE. No caso de subsidiárias localizadas fora do EEE, os dados serão transferidos, usando os sistemas estabelecidos pela Comissão Europeia e pelo RGPD, para países com um nível adequado de proteção de dados pessoais ou através de contratos aprovados pela Comissão Europeia que estabelecem e garantem os direitos dos titulares dos dados.

• Redes sociais ligadas pelos Utilizadores. Se um Utilizador ligar a sua conta da GOLKEE com outra rede social ou plataforma de terceiros, a GOLKEE pode usar as informações fornecidas a essa rede social ou terceiro, desde que tenham sido disponibilizadas à GOLKEE em conformidade com a política de privacidade da rede social ou da plataforma de terceiros em questão.

• Terceiros associados com a GOLKEE para efeitos de comunicações comerciais: A GOLKEE pode, com o consentimento expresso do Utilizador, transferir os dados pessoais para terceiros associados com a GOLKEE, desde que o Utilizador tenha dado o seu consentimento informado, inequívoco e expresso para essa transferência e tenha conhecimento da finalidade e do destinatário dessa transferência.

• Mudanças de propriedade: Se a propriedade da GOLKEE mudar ou se a maioria dos ativos forem adquiridos por um terceiro, os Utilizadores serão informados de que a GOLKEE irá transferir os dados para as organizações adquirentes para continuar a prestar os serviços sujeitos ao tratamento de dados. O novo responsável pelo tratamento informará os Utilizadores sobre os seus dados de identificação. A GOLKEE declara que irá cumprir o dever de informação para com a Autoridade de Controlo relevante no caso de surgirem essas circunstâncias, e que informará os utilizadores sobre a alteração do responsável de tratamento se e quando tal acontecer. Este tratamento deve ser realizado nos termos do contrato celebrado com a GOLKEE.

• Seguradoras: A GOLKEE pode fornecer os dados dos utilizadores às seguradoras e corretores de seguros com que tem um contrato em vigor para a gestão e tratamento de sinistros e perdas resultantes da atividade desenvolvida pela GOLKEE e pelas partes que colaboram com a GOLKEE. Os dados dos Utilizadores da GOLKEE não serão divulgados a terceiros a menos que: (i) tal seja necessário para prestar os serviços solicitados se a GOLKEE estiver a colaborar com terceiros; (ii) se a GOLKEE tiver a autorização expressa e inequívoca do Utilizador; (iii) quando tal tiver sido solicitado por uma autoridade competente no cumprimento das suas funções (para investigar, prevenir ou atuar em relação a ações ilegais); ou (iv) finalmente, quando exigido por lei.

7. Existência de decisões automatizadas

Quando utiliza o site da golkee.com, são recolhidos automaticamente informação relacionada com a sua visita (incluindo o endereço de IP, “pageviews” e interações).

8. Segurança do tratamento dos seus dados pessoais

A GOLKEE, garante a proteção dos seus dados pessoais contra qualquer perda, destruição, alteração, acesso, ou utilização indevida ou não autorizada adotando para o efeito todas as medidas legalmente exigidas para o efeito. Para estes efeitos, a GOLKEE ,possui medidas técnicas que visam garantir a segurança da informação e protegê-la contra quaisquer atos deliberados ou acidentais que possam provocar a sua manipulação, destruição, perda ou utilização não autorizada.

Apesar dos nossos esforços, alertamos que a Internet poderá não constituir um lugar seguro de comunicação. De facto, a informação veiculada através da Internet poderá ser interceptada por terceiros. Assim, não poderemos garantir em absoluto a segurança e autenticidade da informação que nos seja enviada por esta via. Ao utilizar este site e nele inserir informação, expressamente aceita que o faz de acordo com a sua expressa vontade e assumindo o correspondente risco.

9. Direito de Acesso, Retificação, Correção e Oposição (ARCO) dos dados pessoais.

Nos termos do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, o titular dos dados tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento. O titular dos dados tem ainda o direito de exigir, em determinadas circunstâncias, a limitação do tratamento dos dados pessoais, assim como tem o direito de se opor ao tratamento e o direito de portabilidade dos dados.

O titular dos dados tem ainda o direito de retirar o consentimento dado ao tratamento dos mesmos, em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Poderá exercer esses direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação ao tratamento, oposição ao tratamento, portabilidade ou retirada de consentimento junto da GOLKEE através do envio de email para info@golkee.com.

10 Fundamento jurídico para o Tratamento

Antes de submeterem a candidatura, os Candidatos têm de consentir no tratamento dos seus dados, concordando expressamente com tudo o anteriormente estabelecido nesta Política de Privacidade. A GOLKEE também pode tratar os dados para efeitos de considerar a possibilidade de estabelecer uma relação contratual e tendo em vista que essa análise foi solicitada pelos próprios Candidatos.

10.1 Destinatários dos Dados

Os dados de um Candidato também podem ser acedidos por fornecedores e plataformas de serviços tecnológicos contratados pela GOLKEE para efeitos da gestão do recrutamento. Um exemplo destes é a Easy Choice Eireli, localizada no Brasil e que foi contratada pela GOLKEE para gerir as tarefas de recrutamento e os processos de contratação. Isto significa que os dados pessoais dos Candidatos localizados fora do Brasil serão transferidos para os Brasil. Visto que a Comissão Europeia decidiu que a legislação de privacidade de dados do Brasil não fornece um nível adequado de proteção dos dados pessoais, a transferência estará sujeita às salvaguardas adicionais adequadas, de acordo com as condições contratuais normalizadas e/ou o regime do Escudo de Privacidade. Ao mesmo tempo, os dados dos Candidatos serão conservados no Google, Inc. e nos servidores dos Serviços Web da Amazon, que atuam como subcontratantes e que cumprem o Regulamento Geral de Proteção de Dados, e a GOLKEE tem um contrato

escrito com cada um deles. Dependendo da função a que o Candidato se está a candidatar, as respetivas informações pessoais podem ser transferidas para outras empresas do grupo da GOLKEE para efeitos de avaliar a candidatura no país relevante.

10.2 Conservação dos Dados

Os dados do Candidato serão conservados durante o processo de seleção e, se o Candidato não for selecionado, durante três (3) anos após o termo desse processo, e o Candidato pode exercer em qualquer momento qualquer dos direitos estabelecidos na Cláusula 4 da presente política de privacidade.

10.3 Transferências Internacionais de Dados

Ao escolher os prestadores de serviços, a GOLKEE pode transferir os dados dos utilizadores para fora das fronteiras do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a GOLKEE irá garantir, antes de enviar os dados, que esses prestadores de serviços respeitam os padrões mínimos de segurança estabelecidos pela Comissão Europeia e que tratam permanentemente os dados de acordo com as instruções da GOLKEE. A GOLKEE pode ter uma relação contratual com eles ao abrigo da qual os prestadores de serviços concordam cumprir as instruções da GOLKEE e a adotar as medidas de segurança necessárias para proteger os dados dos Utilizadores.

10.4 Períodos de conservação Os dados dos Utilizadores serão conservados durante a execução e manutenção da relação contratual; i.e., durante o tempo em que sejam utilizadores da GOLKEE ou até que exerçam o direito de limitar o acesso aos respetivos dados. Após um Utilizador ter cancelado o registo na Plataforma, a GOLKEE conservará os seus dados durante o período estabelecido na legislação fiscal, sanitária, criminal e em qualquer outra legislação que possa ser aplicável, para efeitos de instaurar ou de se defender de quaisquer ações judiciais em que a GOLKEE possa ser parte. Em qualquer caso, a GOLKEE bloqueará os dados do Utilizador para que apenas possam ser consultados se tiver de instaurar uma ação ou se tiver de se defender de uma ação relacionada com os mesmos. Especificamente, mas sem excluir qualquer outra legislação que possa ser aplicável, os dados serão conservados após a rescisão pelo Utilizador, como disposto no quadro constante do Anexo II. Relativamente às

informações anónimas, a GOLKEE aplicará tudo o estabelecido no Considerando 26 do RGPD, de acordo com o qual “Os princípios da proteção de dados não deverão, pois, aplicar-se às informações anónimas, ou seja, às informações que não digam respeito a uma pessoa singular identificada ou identificável nem a dados pessoais tornados de tal modo anónimos que o seu titular não seja ou já não possa ser identificado. O presente regulamento não diz, por isso, respeito ao tratamento dessas informações anónimas, inclusive para fins estatísticos ou de investigação.”

• Exercício de Direitos

Os Utilizadores podem exercer os respectivos direitos em qualquer momento, gratuitamente, usando o formulário disponível na Plataforma. Também podem exercer esses direitos enviando um e-mail para o seguinte endereço de correio eletrónico: info@golkee.com. O e-mail tem de especificar qual o direito que pretendem exercer, assim como, quando aplicável, os dados de identificação registados na Plataforma. Iremos contactar o Utilizador se necessitarmos de dados adicionais aos fornecidos para verificar a respectiva identidade.

Pode exercer os direitos seguintes em relação à GOLKEE:

• O direito de acesso aos seus dados pessoais para saber quais os dados que estão a ser tratados e as operações de tratamento realizadas com os mesmos;

• O direito de corrigir quaisquer inexatidões relacionadas com os seus dados pessoais;

• O direito de apagamento dos seus dados pessoais, quando possível;

• O direito de solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais quando a exatidão, legalidade ou necessidade de tratamento dos dados estiver em causa, caso em que podemos conservar os dados para efeitos de instaurar ações judiciais ou para nos defendermos de ações judiciais.

• O direito de objetar ao tratamento dos seus dados para resolver qualquer questão sobre que nos possa ter consultado através do formulário de contacto, e o direito de objetar ao tratamento dos seus dados nas redes sociais e/ou para efeitos de tratamento do seu CV. Além disso, pode retirar em qualquer momento o seu consentimento para receber comunicações comerciais, através do perfil de Utilizador da Plataforma, enviando-nos um e-mail ou usando o link fornecido para este efeito em todas as comunicações comerciais. Se acreditar que a GOLKEE está a violar a legislação de proteção de dados, não hesite em contactar-nos para o endereço de correio eletrónico info@golkee.com dizendo-nos o que considera estar em causa, para que possamos resolver o problema com a maior brevidade possível.

• Medidas de Segurança A GOLKEE tem adotado as medidas necessárias recomendadas pela Comissão Europeia e pela autoridade competente para manter o nível de segurança exigido, de acordo com a natureza dos dados pessoais tratados e as circunstâncias do tratamento, para evitar, na medida do possível e sempre de acordo com o estado da arte, a sua alteração, perda ou acesso ou tratamento não autorizado. Como mencionado acima, os dados pessoais fornecidos não serão divulgados a terceiros sem a prévia autorização do titular dos dados.

• Notificações e modificações Como declarado acima, todos os Utilizadores têm o direito de aceder, atualizar e apagar os respetivos dados, assim como de se opor ao tratamento dos mesmos. Pode exercer estes direitos, ou fazer consultas relacionadas com a Política de Privacidade da GOLKEE, através do Formulário de Contacto. Devido à evolução constante das atividades da GOLKEE, esta Política de Privacidade, a Política de Cookies e as Condições de Utilização também estão sujeitas a alterações. A GOLKEE notificará os Utilizadores sobre alterações e modificações substanciais desses documentos, por meio de e-mail ou de qualquer outro método que garanta a sua receção. Em qualquer caso, GOLKEE não modificará em nenhum caso as políticas ou práticas para as tornar menos eficazes relativamente à proteção dos dados pessoais dos nossos clientes que tenham sido armazenados anteriormente. No caso de discrepâncias entre as traduções e a versão portuguesa deste documento, prevalecerá a versão portuguesa.

11. Direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo nos termos do RGPD

Informa-se que o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, no caso a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

A GOLKEE designou um Encarregado de Protecção de Dados(DPO), nos termos da legislação em vigor. Pode entrar em contato através de info@golkee.com.